Pilar da Integridade
A COPASA MG, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal no 13.709), publicada em 14 de agosto de 2018, se compromete a tratar os dados pessoais de forma segura, transparente e em estrito cumprimento à legislação vigente. A Companhia respeita os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a proteção dos dados pessoais, estabelecendo diretrizes para o tratamento de informações sensíveis, como nome, CPF, RG, endereço, e quaisquer outros dados que permitam a identificação dos titulares.
A Companhia reconhece que o descumprimento da LGPD pode impactar negativamente sua reputação, seus negócios e seus resultados operacionais. Por isso, adota políticas específicas, como a Política de Privacidade, a Política de Proteção de Dados Pessoais e o Plano de Governança de Dados Pessoais, que definem os procedimentos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais.
Esses documentos estabelecem as regras para coleta, processamento, armazenamento, descarte e destruição de dados, além de promover a cultura de segurança da informação. A COPASA MG também desenvolve campanhas educativas, eventos de conscientização e capacitação sobre a importância da proteção de dados e dos direitos dos titulares.
A Superintendência de Compliance é responsável pela gestâo da privacidade e proteção de dados, assegurando a aderência à LGPD e o cumprimento das normas de segurança. O Encarregado de Dados Pessoais, com dedicação exclusiva, autonomia e independência, coordena o atendimento aos titulares de dados e a conformidade da Companhia com as disposições da LGPD. A COPASA MG disponibiliza o canal lgpd@copasa.com.br para atendimento a todas as solicitações relativas à proteção de dados pessoais, de acordo com o artigo 41 da LGPD.
Além disso, a Norma de Procedimentos 2011-005 define critérios para a utilização de recursos computacionais, garantindo a proteção, backup e integridade das informações em ambiente digital. A Companhia reforça seu compromisso com a segurança dos dados por meio da implementação de um plano de resposta a incidentes de segurança e da elaboração do Guia de LGPD aplicado a documentos que contenham dados pessoais.