Instrumentos de Integridade

As Políticas de Compliance/Integridade tem como objetivo alcançar a aderência às leis e aos padrões éticos na Copasa.

Os administradores, membros de comitês, conselheiros fiscais e colaboradores, visando a prevenção de atos de improbidade administrativa que gerem enriquecimento ilícito, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92 e do Decreto Estadual nº 46.933/16, devem preencher a declaração anual de bens e valores de seu patrimônio privado, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – SISPATRI, gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.

As demonstrações financeiras da Companhia são preparadas de acordo com as práticas contábeis vigentes e sofrem, anualmente, análise e verificação por auditoria externa independente.

A Copasa, como empresa de economia mista, realiza suas contratações por meio de processos licitatórios, nos termos da Lei Federal nº 13.303/16 e do seu Regulamento de Contratações.

Os processos licitatórios são publicados no site da Companhia, garantindo a impessoalidade e transparência nas contratações.

Os contratos celebrados trazem a obrigatoriedade de observância, pelas empresas contratadas, do Código de Conduta Ética e da Política Anticorrupção.

Em aderência aos requisitos legais, às boas práticas de Governança Corporativa e visando fortalecer mecanismos internos de integridade, a Copasa instituiu, em setembro de 2016, o Canal de Linha Ética, com o objetivo de receber denúncias de atos fraudulentos, irregulares ou ilegais na Companhia.

As decisões que envolvem dispêndios de recursos financeiros são tomadas de forma colegiada, por meio de sistema informatizado, com objetivo de compartilhar responsabilidades entre os gestores.