Instrumentos de Integridade

Código de Conduta Ética

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O Código de Conduta Ética reúne os princípios e valores éticos que devem permear as relações da Copasa, contribuindo para o fortalecimento da ética empresarial e dos valores e condutas de integridade, bem como orientando as práticas cotidianas, as tomadas de decisão e as demais políticas da Companhia.

Políticas de Compliance/Integridade

As Políticas de Compliance/Integridade tem como objetivo alcançar a aderência às leis e aos padrões éticos na Copasa.

Política Anticorrupção

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Política de Conflito de Interesses

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Política de Gestão de Riscos

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Política de Transações com Partes Relacionadas

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Política de Brindes e Presentes

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Política de Controles Internos

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Política de Governança Corporativa

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Política de Due Diligence de Integridade

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Política de Reuniões

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Política de Doações e Patrocínios

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SISPATRI

Os administradores, membros de comitês, conselheiros fiscais e colaboradores, visando a prevenção de atos de improbidade administrativa que gerem enriquecimento ilícito, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92 e no Decreto Estadual nº 46.933/16, devem preencher a declaração anual de bens e valores de seu patrimônio privado, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – SISPATRI, gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Confiabilidade dos registros, controles contábeis e relatórios e demonstrações financeiras da Copasa

As demonstrações financeiras da Companhia são preparadas de acordo com as práticas contábeis vigentes e sofrem, anualmente, análise e verificação por auditoria externa independente.

Procedimentos para contratações

A Copasa, como empresa de economia mista, realiza suas contratações por meio de processos licitatórios, nos termos da Lei Federal nº 13.303/16 e do seu Regulamento de Contratações.

Os processos licitatórios são publicados no site da Companhia, garantindo a impessoalidade e transparência nas contratações.

Os contratos celebrados trazem a obrigatoriedade de observância, pelas empresas contratadas, do Código de Conduta Ética e da Política Anticorrupção.

Canais de denúncia

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Em aderência aos requisitos legais e às boas práticas de Governança Corporativa e visando fortalecer mecanismos e procedimentos internos de integridade, a Copasa instituiu, em setembro de 2016, o Canal de Linha Ética, com o objetivo de receber denúncias de atos fraudulentos, irregulares ou ilegais na Companhia.

Processo de tomada de decisões

As decisões que envolvem dispêndios de recursos financeiros são tomadas de forma colegiada, por meio de sistema informatizado, com objetivo de compartilhar responsabilidades entre os gestores.

Lei Geral de Proteção de Dados

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A Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece parâmetros relativos ao tratamento de dados pessoais.

A Copasa possui uma Política de Proteção de Dados Pessoais, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para uniformizar os procedimentos da Copasa no que concerne ao tratamento de dados pessoais em seus processos e a proteção desses dados.

A Copasa também possui uma Política de Privacidade que estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades para proteção dos dados pessoais, nos sistemas e aplicativos da Companhia e uma Norma de Procedimentos, que determina os critérios e os procedimentos para a utilização de recursos computacionais, visando a segurança das informações, tratamento, proteção, guarda/backup, publicação e utilização em ambiente web.